Termos de Uso

1. Visão Geral

Bem-vindo ao CobraAPP. Estes Termos de Uso governam o seu acesso e uso do nosso software como serviço (SaaS). O CobraAPP é operado pela JOIN SISTEMAS (Ely Moraes Ribeiro), inscrita no CNPJ sob o nº 17.065.710/0001-00. Ao acessar ou usar o CobraAPP, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.

A plataforma é de propriedade de JOIN SISTEMAS, gerida por Ely Moraes Ribeiro (CPF: 022.852.689-20).

Ao registrar-se, acessar ou utilizar o CobraAPP, você (o "Contratante", "Usuário", "Locatário") concorda expressamente com todos os termos estabelecidos neste documento. Se você não concordar, não utilize o sistema.

2. Natureza do Serviço ("As Is")

O CobraAPP é uma ferramenta tecnológica de automação de processos que facilita o gerenciamento de contas a receber, integrando-se à plataforma WhatsApp (propriedade da Meta Platforms, Inc.) via API Evolution e Inteligência Artificial (OpenAI).

O sistema é fornecido no estado em que se encontra ("As Is") e conforme disponível. Não garantimos que:

• As recuperações de dívidas serão 100% bem-sucedidas.
• O serviço será ininterrupto, totalmente seguro ou livre de falhas de rede.
• A Inteligência Artificial jamais cometerá desvios de contexto ("alucinações"), cabendo ao Contratante auditar os fluxos (Modo Copiloto).

3. Isenção de Responsabilidade sobre o WhatsApp e Bloqueios

A JOIN SISTEMAS não é parceira, associada ou endossada pela Meta / WhatsApp Inc. O uso do CobraAPP para disparo de mensagens envolve automações sob a estrutura da Evolution API.

A JOIN SISTEMAS e Ely Moraes Ribeiro isentam-se de forma total e irrevogável de qualquer responsabilidade ou dever de indenização caso o número de telefone do Contratante seja banido, restrito ou perca acesso à rede WhatsApp. A conformidade com os Termos de Serviço do WhatsApp é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário.

4. Responsabilidade Financeira e Tributária

A gestão das cobranças, valores, juros informados, e acordos estabelecidos via a Plataforma são de inteira responsabilidade do Contratante. O CobraAPP é um mero mensageiro. Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, tributações incorretas, ou contestações jurídicas oriundas de cobranças indevidas feitas pelo Contratante aos seus clientes finais.

5. Trial, Assinatura e Pagamentos

A plataforma pode oferecer um período de testes gratuito (Trial de 7 Dias). Ao fim deste período, o acesso será interrompido (Paywall) até que o Contratante efetue o pagamento da assinatura correspondente (Mensal ou Anual). Valores pagos via assinatura não são reembolsáveis, exceto quando garantido por lei em prazo de arrependimento.

6. Foro e Legislação

Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida pelas leis do Brasil, ficando eleito o foro da comarca da sede da JOIN SISTEMAS para dirimir quaisquer controvérsias.